Puzzlarium

Termos de Uso

Última atualização: 15 de novembro de 2026

Esta página é uma tradução fornecida por conveniência. Se ela divergir da versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês, salvo se normas legais imperativas exigirem o contrário.

Estes termos se aplicam ao jogo Puzzlarium para Android (o “jogo”) e à compra do Pro dentro dele. Ao instalar ou usar o jogo, você concorda com eles. Os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam ao download do jogo e às compras feitas pelo Google Play.

Se você for um consumidor, nada nestes termos retira ou limita os direitos que a lei lhe confere.

1. Quem somos

O jogo e o Pro são fornecidos por Maksim Kalatsei, empresário individual (jednoosobowa działalność gospodarcza) registrado na Polônia (“nós”).

O jogo é distribuído e o Pro é vendido pelo Google Play. O Google Play recebe o pagamento, envia o recibo a você e, dependendo do seu país, pode recolher tributos sobre a venda.

2. A sua licença de uso do jogo

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o jogo em dispositivos Android de sua propriedade ou sob o seu controle, para uso próprio e não comercial, de acordo com estes termos. Você não pode:

Todos os direitos sobre o jogo, incluindo o seu código, quebra-cabeças, design e textos, pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Algumas partes, como as fontes, são usadas nos termos das suas próprias licenças abertas. Se você violar gravemente estes termos, poderemos encerrar a sua licença; os direitos que você tem por lei não são afetados.

3. O jogo gratuito e o Pro

O jogo é gratuito para baixar e jogar. A versão gratuita pode exibir um anúncio depois de um quebra-cabeça resolvido (veja a Política de Privacidade). Os anúncios são fornecidos pelo Google AdMob e pelos seus parceiros; não escolhemos os anúncios individuais e não somos responsáveis pelos produtos anunciados neles.

O Pro é uma compra única. Não é uma assinatura: não há pagamentos recorrentes. O Pro inclui:

O preço, incluindo tributos, é mostrado no Google Play antes da compra. O Pro fica vinculado à Conta do Google que você usou para comprá-lo e pode ser restaurado pelo Google Play em outros dispositivos Android conectados à mesma conta.

4. Pagamento e reembolsos

O pagamento é processado pelo Google Play de acordo com os seus termos; nunca recebemos os dados do seu cartão nem outros dados de pagamento. Você pode solicitar um reembolso pelo Google Play de acordo com a política de reembolso do Google Play. Você também pode nos escrever, e ajudaremos no que for possível. Isso não afeta os seus direitos legais descritos abaixo.

5. Direito de arrependimento (consumidores na UE)

Como consumidor na União Europeia, você normalmente tem o direito de desistir de um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem precisar indicar o motivo. No caso de conteúdo digital que não é fornecido em suporte físico, como o Pro, esse direito se perde quando o fornecimento tiver começado, se você tiver concordado expressamente com o início imediato do fornecimento e reconhecido que, com isso, perderia o seu direito de arrependimento, e tiver recebido uma confirmação da compra (alínea m do artigo 16 da Diretiva 2011/83/UE e Lei polonesa de Direitos do Consumidor, de 30 de maio de 2014).

O Pro é fornecido imediatamente após o pagamento. O checkout do Google Play pede esse consentimento e esse reconhecimento antes do pagamento, e o Google Play envia a você uma confirmação da compra. Se você não tiver perdido o direito de arrependimento, poderá exercê-lo no prazo de 14 dias a contar da compra, enviando-nos uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail, ou solicitando um reembolso pelo Google Play.

6. Se o jogo ou o Pro não funcionar como descrito

Devemos fornecer o jogo e o Pro em conformidade com o contrato, conforme exigido pela Diretiva (UE) 2019/770, relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais, e pela Lei polonesa de Direitos do Consumidor. Se o Pro não funcionar como descrito aqui, por exemplo, se você continuar vendo anúncios ou se o arquivo continuar bloqueado, escreva para nós. Nós o colocaremos em conformidade, normalmente com uma correção ou uma atualização. Se não conseguirmos fazê-lo dentro de um prazo razoável, ou se o problema for grave, você poderá ter direito a uma redução do preço ou a rescindir o contrato e receber o seu dinheiro de volta. Esses direitos se aplicam nos casos e dentro dos prazos previstos em lei.

Podemos lançar atualizações do jogo, incluindo as necessárias para mantê-lo funcionando e seguro. As atualizações são entregues pelo Google Play.

7. Disponibilidade e alterações

Estamos sempre melhorando o jogo e podemos alterar, adicionar ou remover quebra-cabeças, jogos e funcionalidades. Os desafios diários mudam todos os dias. Algumas funcionalidades, como os placares do Google Play Games, podem ser adicionadas mais tarde, e as funcionalidades que dependem de serviços do Google só funcionam enquanto esses serviços estiverem disponíveis.

Não retiraremos os benefícios do Pro listados na seção 3 pelos quais você pagou. Se algum dia precisarmos alterar o Pro de uma forma que afete você de maneira mais do que mínima, avisaremos você com antecedência, e você poderá rescindir o contrato sem custos no prazo de 30 dias e receber um reembolso, nos termos da lei.

Podemos deixar de distribuir o jogo no Google Play. O jogo já instalado no seu celular, com o seu progresso e o Pro, continuará funcionando na medida em que não depender de serviços do Google. Isso não afeta os seus direitos legais.

O seu progresso é armazenado somente no seu celular. Não podemos restaurá-lo se ele for excluído, por exemplo, quando você desinstala o jogo, limpa os dados dele ou troca de celular sem backup.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, em especial por danos causados com dolo ou culpa grave, por lesões à vida ou à saúde, ou no âmbito dos seus direitos legais como consumidor, inclusive por falta de conformidade.

Ressalvado o disposto acima, e na medida permitida pela lei, o jogo é fornecido para fins de entretenimento, e não somos responsáveis por serviços prestados por terceiros, como o Google Play, o Google Play Games e os anúncios, nem por interrupções causadas por eles.

Se você usar o jogo de outra forma que não como consumidor, a nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao preço que você pagou pelo Pro, e não respondemos por lucros cessantes; esse limite não se aplica a danos causados com dolo.

9. Privacidade

A forma como os dados são tratados no jogo está descrita na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes termos são regidos pela lei da Polônia. Se você for um consumidor e morar em outro país, também mantém a proteção das disposições imperativas da lei desse país e, dentro da UE, pode propor uma ação nos tribunais do lugar onde mora.

Se você tiver uma reclamação, escreva primeiro para nós; respondemos no prazo de 14 dias. Como consumidor, você também pode recorrer a órgãos de solução extrajudicial de controvérsias. Na Polônia, informações sobre eles e ajuda estão disponíveis junto aos defensores municipais e distritais do consumidor (rzecznik konsumentów) e ao Escritório de Concorrência e Proteção do Consumidor (UOKiK).

11. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos quando a lei mudar ou quando alterarmos o jogo. Publicaremos a nova versão nesta página e atualizaremos a data no topo. Se uma alteração for importante, também avisaremos você no jogo ou na página dele no Google Play. As alterações não retiram direitos que você já tenha adquirido, incluindo o Pro pelo qual você pagou.

12. Contato

Maksim Kalatsei, ul. Żupnicza 23a, lok. 64, Warszawa, Polônia. E-mail: yestolok.inc@gmail.com.